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Isenção de Impostos na Compra de Carro? Como Funciona ?

Isenção de Impostos na Compra de Carro? Como Funciona ?

Quem tem Direito na Compra Especial? A isenção de impostos na compra de carro é um direito de aproximadamente 46 milhões de pessoas, e infelizmente metade desse número, não tem ideia que está garantido por lei para obter esse benefício.

Quer saber agora, se você está dentre os indivíduos que tem esse direito e como fazer para assegura-lo? Continue lendo a matéria até o final!

Quem Tem Direito na Isenção de Impostos na Compra de Carro

comprar carro sem imposto 1

Conforme o Inciso IV da lei número 10.690, que passou a valer a partir de 16 de junho de 2003 e tem duração até 2021, e a lei de isenção nº 8.989, possuem direito à isenção de impostos na compra de carro:

“Pessoas com deficiência física, visual, mental severa, autistas e também algumas patologias”.

Sendo estendida também, para parentes do doente ou deficiente que não pode dirigir.

Contanto que o paciente comprove, por meio de atestado médico que possui limitações ou comprometimento físico.

A isenção de impostos na compra de carro, pode significar até 30% de redução nos valores. Os impostos que podem ser isentados são:

  • IPI;
  • ICMS;

Dispondo de um limite, no valor de 70 mil para obter os direitos, passando desse valor só é concedido o desconto do IPI.

Doenças que Possibilitam Conquistar o Benefício na Isenção de Impostos na Compra de Carro

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De acordo com a lei, as doenças patológicas que permitem ser solicitado a isenção de imposto na compra do carro, caso venha a ser comprovado por relatório médico, sequelas motoras ou físicas, são:

  • Autismo (amparo pode ser pleiteado por familiares);
  • Amputação;
  • Ausência de membro;
  • Artrodese e artrose;
  • Artrite reumatoide;
  • AVC;
  • Cegueira (familiares);
  • Câncer de mama e linfomas;
  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais;
  • Diabetes;
  • Doenças degenerativas;
  • Doenças neurológicas;
  • Doenças renais crônicas;
  • Dort (LER) e bursites graves;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Hérnia de disco;
  • Hemiplegia e tetraparesia;
  • Hepatite C;
  • HIV positivo;
  • Má formação dos membros;
  • Manguito rotator;
  • Mastectomia;
  • Monoparesia e monoplegia;
  • Nanismo;
  • Neuropatias diabéticas;
  • Quadrantectomia;
  • Paralisia cerebral (familiares);
  • Paralisia e paraplegia;
  • Parkison;
  • Problemas de coluna;
  • Próteses internas e externas;
  • Poliomelite;
  • Ponte de Safena;
  • Renal Crônica (fístula);
  • Síndrome de down (familiares);
  • Talidomida;
  • Túnel de Carpo;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraplegia (familiares);
  • Fibrose Cística.

Como Conseguir o Desconto de Isenção de Impostos na Compra de Carro

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Para conseguir o desconto do IPVA, que corresponde a 3,5% do valor venal anual do carro, você deve preencher:

  • O pedido de isenção disponível no site da Secretaria da Fazenda, apresentar extrato da SEFA/PR ou cópia autenticada do veículo (CRLV);
  • Apresentar laudo médico pericial, emitido pelo SUS de preferência o médico responsável pelo tratamento da patologia ou o Detran;
  • Entregar a documentação relativa a responsabilidade pelo deficiente, de acordo com o caso. Se o responsável for tutor ou curador, documentação expedida por órgão judicial, caso seja o cônjuge, a certidão de casamento, caso haja contrato de união estável, a declaração judicial ou pública com duas testemunhas, registrada em cartório;
  • Havendo alienação fiduciária, deverá ser entregue o contrato de financiamento do veículo. E apresenta-los no Ministério da Fazenda ou Delegacia Regional da Receita Estadual, para obter a isenção de imposto na compra do carro;

O IPI e IOF também são requeridos no ministério da fazenda, e deve ser apresentado o requerimento de isenção do IPI, preencher a requisição do site da receita federal junto com laudo médico com o CID da doença ou deficiência.

Também é necessário uma carta disponibilizada pela própria concessionária para da entrada na isenção de imposto na compra de carro.

Gostou do artigo? Continue nos seguindo e divulgue o link da matéria, para amigos, colegas e familiares. Ajude-nos, a divulgar essas informações pertinentes, sobre isenção de imposto na compra de carro, para alcançar todas as pessoas que ainda não conhece seus direitos.

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